Vigilantes Patrimoniais do Brasil

A Segurança Privada no Brasil

Em 1968, em pleno período da ditadura militar no Brasil, organizaram-se e foram institucionalizadas guardas armadas de instituições financeiras, como resposta aos assaltos a bancos praticados por grupos políticos de esquerda para financiar as suas ações.
Por seu caráter paramilitar, era sempre indicado um militar para gerir esse negócio ou para supervisioná-lo. De igual forma, nos seus quadros profissionais, o histórico militar dos seus empregados era um dos requisitos elementares.
O Decreto 1034/69 foi a primeira tentativa de normatizar e controlar a atividade, deixando para cada Unidade Federativa a tarefa de regular o funcionamento das empresas em seus respectivos locais, fixando ou não formas de treinamento, registro das empresas, armas e algumas delas apontando para a possibilidade de utilização do vigilante na repreensão aos movimentos sociais.
Em 1983, o Congresso Nacional e o executivo sancionam a Lei 7.102 que uniformiza em todo o território nacional a atividade de segurança privada, com currículo de formação único, controle e registro nacional das empresas, registro profissional do vigilante no Ministério do Trabalho, além de fixar limites e algumas responsabilidades.

Os Trabalhadores

A principal característica do perfil dos vigilantes dos anos 1969 a 1983 era, além da passagem militar, a baixa escolaridade, a ausência da estrutura militar nas empresas privadas e total falta de direitos.
Os ventos da redemocratização e a retomada do sindicalismo combativo e independente, capitaneado pelos metalúrgicos do ABC paulista, coincidiu com o início das tentativas de organização política da categoria, fundando-se a primeira Associação Profissional, em 1976, no Rio de Janeiro. A partir de 1979/80, ampliaram-se para outros Estados caracterizando-se por mobilizações de rua, greves, protestos e enfrentamentos com a repressão dos governos militares.
Nesse cenário, as lideranças surgidas com uma linha de atuação majoritariamente de esquerda, empreenderam como principal tarefa a desmilitarização da categoria, conquistando direitos trabalhistas (piso salarial, assinatura na Carteira de Trabalho, fardamento gratuito, regulação de jornada), e organizando-se politicamente com inspiração no novo sindicalismo.
A partir de 1985, as Associações foram transformadas em sindicatos, com forte articulação regional e nacional, resultando em 1992 na criação da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV-PS, que também inova com a filiação direta de federações e sindicatos entre outras tarefas, atuando na mobilização da categoria, no acompanhamento dos interesses das entidades de base e dos trabalhadores nas esferas dos poderes públicos e privados, no assessoramento político e sindical a essas entidades, no apoio as negociações coletivas.

A Confederação Nacional dos Vigilantes

A CNTV-PS agrega cerca de 120 entidades de base ou 1º grau (sindicatos) e de 2° graus (federações estaduais, regionais e interestaduais) dos cerca de 1.000.000 de trabalhadores regularizados que atuam na segurança privada do Brasil, identificados como Vigilantes, Agentes de Segurança Privada, Seguranças Privados, Vigilantes de Transporte de Valores, Escolta Armada, Segurança Pessoal Privada, Profissionais de Curso de Formação de Vigilantes, Operadores de Segurança Eletrônica, Vigilantes Orgânicos, Bombeiros Civis ou Brigadistas de Incêndios Privados, além de profissionais similares, anexos e afins. Todos regulados pela Lei 7.102/83 e suas atualizações.
Tem sede em Brasília, no Setor de Diversões Sul - SDS, Edifício Venâncio Júnior, Sobrelojas 10/11/12. Seu Registro no MTE é: 46000.000819/91-87.
A CNTV-PS é filiada a Central Única dos Trabalhadores – CUT e ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
A CNTV-PS integra a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada do Ministério da Justiça, instituída pela Portaria MJ n° 1.545/95.

Sua atuação tem como bases:

- Defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores da segurança privada;
- Defesa da vida, da cidadania e da democracia;
- Melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores;
- Por um Brasil justo, igualitário, solidário, democrático e ancorado na valorização da vida.

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